Em 2021, o Brasil emitiu mais de 9 milhões de I-RECs certificados, mais que o dobro de 2020. No ranking mundial, o país é o segundo que mais emite as certificações. Na visão de Ricardo Savoia, gerente de inteligência de mercado da América Energia, esse cenário é extremamente importante para o mercado de geração de energia brasileiro.

É imprescindível que as empresas dediquem especial atenção ao tema das certificações em energia renovável, pois a importância só tende a aumentar com a crescente demanda pelos fatores ESG (Environmental, Social and Governance) que impactam fortemente os negócios.

Savoia explica que os certificados de energia renovável podem ser utilizados por todos os consumidores, desde uma padaria, um hospital, um shopping, até grandes montadoras de automóveis. Entre as empresas que já possuem a certificação, estão: Adobe, BMW Group, Coca-Cola, Facebook, Google e Microsoft.

As principais funções dos RECs são:

Facilitar a declaração de redução de emissão de GEE do Escopo 2 através do Programa Brasileiro GHG Protocol;

Obtenção de pontos para a certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) de prédios “verdes”; e

Utilização para a comprovação da origem da energia adquirida pelas empresas participantes da iniciativa RE100.

Entre as três principais certificações existentes, estão:

Selo e Certificado de Energia Renovável: ABRAGEL e ABEEólica

O Programa de Certificação de Energia Sustentável objetiva impulsionar o mercado de energia gerada a partir de fontes renováveis e com alto desempenho sustentável. Tem duas certificações, que estão inter-relacionadas e trazem benefícios aos geradores de energia e aos consumidores voluntários de energia renovável. Utiliza a plataforma de registro e emissão de RECs do International REC Standard, conhecido como I-REC. Isso garante que os RECs emitidos no Brasil sigam os mesmos padrões dos RECs emitidos em outras regiões do mundo.

I-REC

A negociação dos certificados ocorre da seguinte forma:

O gerador de energia é representado pela figura do “Registrante” dentro da Plataforma I-REC, pois ele será responsável por emitir os certificados gerados.

A plataforma funciona como um sistema de contas, onde os RECs emitidos são registrados em contas especificadas pelos Registrantes e Participantes. O “Participante” atua como um comercializador, recebendo os certificados emitidos em sua conta e os transacionando com outros participantes ou finalizando-os para os consumidores que, por sua vez, aparecem na ponta do processo tendo os certificados “Encerrados” pelo participante, fazendo com que estes RECs saiam de vez da plataforma.

O Instituto Totum é o órgão emissor local e representante do I-REC Standard no Brasil. Sendo o responsável pelo desenvolvimento e gestão do sistema de certificação de energia renovável voluntária no Brasil, em parceria com a ABRAGEL (Associação Brasileira de Energia Limpa) e ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica).

SELO VERDE – ÚNICA

Oferece ao mercado livre a possibilidade de mostrar preocupação com o consumo responsável, além de estimular a expansão da bioeletricidade e do próprio ML. Também oferece um Selo de acordo com os seguintes critérios: eficiência, boas práticas, sustentabilidade e aquisição/geração de fonte renovável.

Selo Energia Sustentável — Instituto Acende Brasil

Tem o objetivo de reconhecer empreendimentos e consumidores livres que estejam empenhados em ações de sustentabilidade energética. Ele avalia o desempenho socioambiental de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Tem três níveis de desempenho que reconhecem o estágio em que o empreendimento se encontra e incentiva as empresas a buscar estágios superiores.

Como funciona o Programa GHG?

Criado em 2008, é responsável pela adaptação do método GHG Protocol ao contexto brasileiro e pelo desenvolvimento de ferramentas de cálculo para estimativas de emissões de gases do efeito estufa (GEE).

O Programa Brasileiro GHG Protocol tem como objetivo estimular a cultura corporativa de inventário de emissões de GEE no Brasil para uma agenda de enfrentamento às mudanças climáticas nas organizações, além de proporcionar instrumentos e padrões de qualidade internacional para contabilização das emissões e publicação dos inventários.

No que concerne ao escopo 2 - Emissão dos GEE, relacionados ao uso de energia elétrica declarados em 2020, os inventariados representam hoje cerca de 16% do consumo elétrico nacional da rede.

Atualmente, diferente de outros países, não aplica penalizações sobre os inventários de emissões de GEE no Brasil. O número de registro foi de 192 organizações inventariantes em 2021.