setor de energia

No Brasil, a principal fonte de geração é a hidrelétrica (água corrente dos rios), que responde por 62% da capacidade instalada em operação no país, seguida das termelétricas (gás natural, carvão mineral, combustíveis fósseis, biomassa e nuclear), com 28%. O restante é proveniente de usinas eólicas (energia dos ventos) e importação da energia de outros países.

As geradoras produzem a energia, as transmissoras a transportam do ponto de geração até os centros consumidores, de onde as distribuidoras a levam até a casa dos cidadãos. Há ainda as comercializadoras, empresas autorizadas a comprar e vender energia para os consumidores livres (geralmente consumidores que precisam de maior quantidade de energia). E, por fim, as gestoras de energia, que fazem consultoria e gestão.

Ambiente de Contratação Regulada (ACR)

Formado pelos consumidores cativos. Nele, a energia é comprada pelas distribuidoras por meio de leilões e o preço é determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O consumidor cativo é aquele que só pode comprar energia elétrica da concessionária responsável pela distribuição em sua região, naquele que é o modelo mais comum para residências e pequenas empresas.

No Mercado Cativo, as tarifas são reguladas pelo governo e cada unidade consumidora paga uma fatura mensal que inclui o serviço de distribuição e a geração de energia.

O preço de energia elétrica pago pelo consumidor é influenciado pelo sistema de bandeiras tarifárias praticadas pela ANEEL. Quando as condições de geração de energia são consideradas desfavoráveis — em períodos de seca, por exemplo —, as tarifas se tornam mais caras para o consumidor.

Ambiente de Contratação Livre (ACL)

É aquele conhecido como o Mercado Livre de Energia. Neste ambiente de negociação, os consumidores negociam as condições de compra de energia elétrica diretamente com as geradoras ou comercializadoras.

No ACL, o consumidor mantém dois contratos: um com a distribuidora, pelo uso do sistema de distribuição, e outro com a geradora, que será a responsável por comercializar a energia.

A fatura paga pelo serviço de distribuição feito pela concessionária local tem preço regulado. Já as condições referentes a preço, prazo e volume de energia são livremente negociadas entre o consumidor livre e a geradora ou comercializadora.

Dessa forma, no Mercado Livre de Energia, as empresas podem encontrar melhores condições e negociar valores inferiores àqueles que normalmente pagariam pela energia comprada das distribuidoras no Ambiente de Contratação Regulada.

Enquanto o ACR tem os consumidores cativos, o Ambiente Livre é formado por consumidores livres e consumidores especiais.

Os consumidores livres são aqueles que têm demanda mínima de 1.000 kW e possibilidade de escolha de seu fornecedor de energia elétrica por meio de livre negociação. Já os consumidores especiais têm demanda entre 500 kW e 1.000 MW, com o direito de adquirir energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou de fontes incentivadas especiais (eólica, biomassa ou solar).

Caso o consumidor não tenha demanda suficiente para operar sozinho no Ambiente de Contratação Livre, é possível realizar comunhão com outras unidades consumidoras para atingir o nível mínimo de demanda de 0,5 MW. Nesse caso, empresas vizinhas ou do mesmo grupo econômico somam suas demandas para chegar aos 500 kW.

Diferenças entre ACR e ACL na contratação de energia elétrica

A principal diferença entre ACR e ACL está no modelo de contratação de energia elétrica. Enquanto o consumidor livre pode negociar as condições de preço, prazo e volume diretamente com a geradora ou comercializadora no Mercado Livre de Energia, os valores praticados no Ambiente Regulado são estabelecidos pelo governo, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).